Flashcard FC178922
O que caracteriza a advocacia administrativa praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2020
O que caracteriza a advocacia administrativa praticada por funcionário público?
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Resposta
Caracteriza-se por patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados perante a administração pública, valendo-se da condição de funcionário público.
• Patrocínio: patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados perante a administração pública.
• Valer-se da função: atuar em favor de interesses particulares utilizando-se da condição de funcionário público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176945
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