Flashcard FC178926
Qual conduta em licitações não configura crime quando o agente público age conforme os princípios da Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual conduta em licitações não configura crime quando o agente público age conforme os princípios da Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado idôneo não configura crime, por respeitar a legalidade, a boa-fé e o devido processo licitatório.Essa prática está em consonância com os objetivos da administração pública, como eficiência, economicidade e moralidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176949
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em