Flashcard FC178928
Qual é o elemento essencial quanto à imputação para configurar a denunciação caluniosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o elemento essencial quanto à imputação para configurar a denunciação caluniosa?
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Resposta
O elemento essencial é a imputação de um ato ímprobo realizada com a consciência da inocência da pessoa acusada.
• Imputação ímproba: atribuição de conduta desonesta a alguém que não a praticou, ou seja, falsidade da acusação feita pelo agente.
• Consciência da inocência: necessidade de que o agente saiba que a pessoa é inocente, demonstrando má-fé e permitindo a responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176951
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