Flashcard FC178930
O que caracteriza a fraude processual e qual é seu objetivo na tramitação de processos?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza a fraude processual e qual é seu objetivo na tramitação de processos?
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Resposta
A fraude processual consiste em inovar artificiosamente o estado de lugar, de coisa ou de pessoa durante a tramitação de um processo civil ou administrativo, com o objetivo de induzir a erro o juiz ou o perito.• Pena dobrada: se a inovação tiver a intenção de produzir efeitos em um processo penal, mesmo antes de ser iniciado, as penas aplicam-se em dobro.
• Ofensa ao processo: a inovação de elementos processuais para prejudicar a verdade desvirtua a análise do magistrado e fere a lisura e a lealdade processual, evidenciando a gravidade da conduta e a necessidade de proteção à administração da Justiça.
Veja como foi cobrado:
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