Flashcard FC178931
O que distingue o crime de resistência dos crimes contra a Administração da Justiça quanto à oposição a atos legais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
O que distingue o crime de resistência dos crimes contra a Administração da Justiça quanto à oposição a atos legais?
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Resposta
O crime de resistência consiste em opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente ou a quem lhe esteja prestando auxílio, sendo classificado como crime contra a administração pública e não como crime contra a Administração da Justiça.• Resistência: opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra funcionário competente, enquadrada entre os crimes contra a administração pública.
• Administração da Justiça: refere-se a crimes que atingem os procedimentos e a integridade do sistema judicial, os quais não incluem a resistência.
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