Flashcard FC178934
Quais crimes envolvem apropriação indevida e manipulação de informações ou documentos oficiais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
Quais crimes envolvem apropriação indevida e manipulação de informações ou documentos oficiais?
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Resposta
As principais modalidades são o emprego irregular de verbas públicas, o peculato, o extravio, sonegação ou inutilização de livros ou documentos, a inserção de dados falsos em sistemas de informação e a modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informação.• Emprego irregular de verbas: consiste na aplicação indevida de recursos públicos, que devem ser utilizados exclusivamente para os fins determinados por lei.
• Peculato: consiste na apropriação de bens públicos ou particulares por funcionário que os detém em razão de suas funções.
• Extravio de documentos: consiste em destruir ou tornar inacessíveis livros ou documentos essenciais ao interesse público.
• Inserção de dados falsos: consiste na inclusão de informações falsas em sistemas de informação, violando a integridade informacional da Administração Pública e caracterizando acesso ou manipulação indevida de dados.
• Modificação não autorizada de sistema: consiste na modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informação, coibindo atuações não autorizadas e reforçando a segurança da informação pública.
Veja como foi cobrado:
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