Flashcard FC178935
Que crimes praticados por funcionário público envolvem apropriação indevida e favorecimento pessoal por omissão de ato de ofício?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2024
Que crimes praticados por funcionário público envolvem apropriação indevida e favorecimento pessoal por omissão de ato de ofício?
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Resposta
Os crimes são peculato e prevaricação.
• Peculato: refere-se ao ato de apropriar-se de bens públicos ou particular que o funcionário tem em sua posse devido ao cargo, configurando, assim, uma violação direta da confiança pública.
• Prevaricação: ocorre quando o servidor público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício com a intenção de satisfazer interesses pessoais, comprometendo a integridade do serviço público.
Veja como foi cobrado:
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