Flashcard FC178936
Quais crimes praticados por funcionário público atentam contra a moralidade e integridade da Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2023
Quais crimes praticados por funcionário público atentam contra a moralidade e integridade da Administração Pública?
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Resposta
Os crimes são peculato e concussão.• Peculato: apropriação pelo funcionário público de bens públicos ou particulares que estejam sob sua posse em razão do cargo, configurando violação da confiança depositada na função pública.
• Concussão: exigência de vantagem indevida em razão da função exercida, representando ataque à ética e à moralidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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