Flashcard FC178940
Qual a consequência penal quando, em razão de vantagem ou promessa, o funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício infringindo seu dever funcional?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
Qual a consequência penal quando, em razão de vantagem ou promessa, o funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício infringindo seu dever funcional?
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Resposta
A pena é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo seu dever funcional.Esse aumento de pena visa punir mais severamente o agente que, influenciado por vantagem indevida, não apenas busca favorecimento pessoal, mas também prejudica a administração pública ao descumprir suas obrigações legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176963
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