Flashcard FC178941
Como se diferenciam prevaricação, concussão e peculato quanto à conduta do agente público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Instituto AOCP · 2021
Como se diferenciam prevaricação, concussão e peculato quanto à conduta do agente público?
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Resposta
Prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, concussão é exigir vantagem indevida em razão da função, e peculato é apropriar-se de bem que está na posse do funcionário em razão do cargo.• Prevaricação: retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
• Concussão: exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem.
• Peculato: apropriar-se de bem que está na posse do funcionário público em razão do cargo.
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