Flashcard FC178942
Qual a principal diferença entre crimes praticados por funcionário público e por particulares contra a administração?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
Qual a principal diferença entre crimes praticados por funcionário público e por particulares contra a administração?
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Resposta
A principal diferença é o sujeito ativo: crimes do Capítulo I do Título XI são praticados por funcionários públicos, enquanto crimes do Capítulo II desse Título são praticados por particulares.• Funcionário público: crimes do Capítulo I do Título XI, como peculato e concussão, são praticados por agentes públicos.
• Particulares: crimes do Capítulo II do Título XI, como o tráfico de influência, são praticados por terceiros alheios à função pública.
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