Flashcard FC178943
Qual a consequência penal quando o funcionário, em razão de vantagem ou promessa, retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contrariando seu dever funcional?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
Instituto AOCP · 2019
Qual a consequência penal quando o funcionário, em razão de vantagem ou promessa, retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contrariando seu dever funcional?
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Resposta
A pena é aumentada de um terço no crime de corrupção passiva quando, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contrariando seu dever funcional.
Majorante: aumento de um terço da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176966
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