Flashcard FC178944
Quais condutas de corrupção eleitoral não são consideradas crimes contra o Estado Democrático de Direito pelo Código Penal?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
Instituto AOCP · 2024
Quais condutas de corrupção eleitoral não são consideradas crimes contra o Estado Democrático de Direito pelo Código Penal?
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Resposta
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.Veja como foi cobrado:
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