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Flashcard FC178945

O STF admite a configuração do crime de latrocínio quando o homicídio ocorre sem a efetiva subtração de bens?

Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP), responda:

O STF admite a configuração do crime de latrocínio quando o homicídio ocorre sem a efetiva subtração de bens?
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Resposta

Sim. O Supremo Tribunal Federal entende que o latrocínio pode se configurar mesmo quando o homicídio ocorre sem a efetiva subtração de bens.

• Súmula 610: determina essa interpretação, reconhecendo o latrocínio mesmo na ausência da efetiva subtração de bens.





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