Flashcard FC178952
Como se imputa o dolo quando erro na execução atinge uma segunda vítima não pretendida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2022
Como se imputa o dolo quando erro na execução atinge uma segunda vítima não pretendida?
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Resposta
Aplica-se a teoria da aberratio ictus, de modo que o agente responde por homicídio doloso consumado quanto à vítima visada e por homicídio doloso tentado quanto à vítima atingida por erro, configurando concurso formal próprio.• Aberratio ictus: erro na execução em que o agente, com animus necandi dirigido a uma vítima, atinge outra vítima acidentalmente.
• Concurso formal próprio: quando o resultado intencional consumado e o resultado não pretendido ocorrem simultaneamente, caracterizando o concurso entre crimes.
• Dolo estendido: o dolo do agente se estende à segunda vítima atingida por erro, impondo-lhe responsabilidade por homicídio doloso tentado.
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