Flashcard FC178953
Qual o critério jurisprudencial para considerar o valor do bem subtraído apto a permitir a redução de pena no furto privilegiado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2022
Qual o critério jurisprudencial para considerar o valor do bem subtraído apto a permitir a redução de pena no furto privilegiado?
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Resposta
O critério é considerar como pequeno valor o montante que, na data do crime, não excede um salário mínimo, afastando a redução de pena quando o bem subtraído for superior a esse limite.• Pequeno valor: considerado o montante que não ultrapassa 1 salário mínimo na data do crime, no caso R$ 937,00, de modo que quantia superior a R$ 1.000,00 afasta o furto privilegiado.
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