Flashcard FC178956
A consumação do crime de extorsão depende da obtenção efetiva da vantagem indevida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2021
A consumação do crime de extorsão depende da obtenção efetiva da vantagem indevida?
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Resposta
Não. A consumação do crime de extorsão ocorre com o constrangimento e a intenção de obter vantagem econômica indevida, independentemente da obtenção efetiva dessa vantagem.• Súmula 96 do STJ: a consumação ocorre independentemente da obtenção da vantagem indevida, bastando o constrangimento e a intenção do agente.
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