Flashcard FC178959
Como se consuma o crime de estupro de vulnerável quanto ao ato libidinoso e ao contato físico?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2021
Como se consuma o crime de estupro de vulnerável quanto ao ato libidinoso e ao contato físico?
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Resposta
O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo à dignidade sexual da vítima.
• Ato libidinoso: qualquer ato libidinoso que seja prejudicial à dignidade sexual da vítima configura o crime.
• Contato físico: não é necessário o contato físico direto entre o agressor e a vítima para a configuração do delito.
Veja como foi cobrado:
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