Flashcard FC178960
Qual é a relação entre a corrupção passiva e a ativa segundo a jurisprudência do STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2024
Qual é a relação entre a corrupção passiva e a ativa segundo a jurisprudência do STJ?
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Resposta
Há bilateralidade entre a corrupção passiva e a ativa, mas a comprovação de um não depende da comprovação do outro.• Bilateralidade: Existe conexão entre os dois tipos penais, porque a dinâmica da corrupção envolve corruptor e corrompido e a comprovação de um pode estar interligada à do outro.
• Corrupção passiva: Relaciona-se ao funcionário público que recebe vantagem indevida.
• Corrupção ativa: Envolve quem oferece a vantagem indevida ao agente público.
• Autonomia probatória: Cada crime conserva sua autonomia, permitindo condenação de um agente independentemente da comprovação do crime praticado pela outra parte.
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