Flashcard FC178963
Em que momento se consuma o crime de extorsão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
Instituto AOCP · 2022
Em que momento se consuma o crime de extorsão?
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Resposta
O crime de extorsão se consuma com a prática de violência ou ameaça, independentemente da obtenção da vantagem indevida.
Isso significa que o elemento consumativo está atrelado ao ato ameaçador ou intimidatório, de modo que a tentativa de lesar a vítima já é suficiente para a consumação do delito, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente na Súmula 96.
Veja como foi cobrado:
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