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Flashcard FC178963

Em que momento se consuma o crime de extorsão?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudências dos Tribunais Superiores sobre Outros Assuntos em Matéria Penal, responda:

Em que momento se consuma o crime de extorsão?
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Resposta

O crime de extorsão se consuma com a prática de violência ou ameaça, independentemente da obtenção da vantagem indevida.



Isso significa que o elemento consumativo está atrelado ao ato ameaçador ou intimidatório, de modo que a tentativa de lesar a vítima já é suficiente para a consumação do delito, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente na Súmula 96.






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