Flashcard FC178966
Qual a finalidade do Direito Penal segundo Claus Roxin e como devem ser estruturadas suas categorias dogmáticas?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Instituto AOCP · 2023
Qual a finalidade do Direito Penal segundo Claus Roxin e como devem ser estruturadas suas categorias dogmáticas?
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Resposta
Para Claus Roxin, o Direito Penal tem por finalidade a proteção subsidiária de bens jurídicos essenciais e suas categorias dogmáticas devem ser estruturadas a partir de fins político-criminais.• Proteção subsidiária: A intervenção penal ocorre apenas quando outros ramos do Direito não conseguem conter a violação de bens jurídicos essenciais, evitando a penalização desnecessária de condutas que não afetam esses bens jurídicos.
• Fins político-criminais: As categorias dogmáticas devem ser calibradas segundo objetivos claros de prevenção e proteção da sociedade, alinhando a definição de crimes e penas a esses fins.
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