Flashcard FC178967
Quais características definem o direito penal do inimigo segundo Jakobs?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
Instituto AOCP · 2021
Quais características definem o direito penal do inimigo segundo Jakobs?
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Resposta
O direito penal do inimigo segundo Jakobs se caracteriza pela punição prospectiva, pela desproporcionalidade das penas e pela relativização ou supressão de garantias processuais.
• Punição prospectiva: A punição não se limita a atos consumados, mas busca prevenir futuras ameaças à ordem social, considerando o inimigo como agente que opera fora das normas jurídicas aceitas e ameaça instituições do Estado.
• Desproporcionalidade das penas: A severidade da resposta penal se alinha à necessidade de proteção da sociedade e frequentemente ultrapassa os limites considerados justos no direito penal tradicional.
• Relativização ou supressão de garantias processuais: Diante da gravidade da conduta do inimigo, certas proteções processuais podem ser minimizadas ou suprimidas, em busca de segurança pública, ainda que isso comprometa garantias normalmente inalienáveis.
Veja como foi cobrado:
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