Flashcard FC178975
Qual é o critério principal para a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
Instituto AOCP · 2022
Qual é o critério principal para a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal?
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Resposta
O critério principal é a mínima ofensividade da conduta, ou seja, a ausência de lesão jurídica significativa que não justifica a intervenção do Direito Penal.O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação quando o dolo do agente revela reduzidíssima reprovabilidade, permitindo afastar a tipicidade material.
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