Flashcard FC178977
Qual a diferença essencial entre a bagatela imprópria e o princípio da insignificância no Direito Penal?
Princípios de Direito Penal
Instituto AOCP · 2021
Qual a diferença essencial entre a bagatela imprópria e o princípio da insignificância no Direito Penal?
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Resposta
A bagatela imprópria afasta a aplicação da pena por reconhecer que a conduta, embora típica e ilícita, não justifica punição; o princípio da insignificância, em contraste, exclui a tipicidade ao considerar o fato juridicamente irrelevante.• Bagatela imprópria: afasta a responsabilidade penal e a aplicação da pena apesar da conduta ser típica e ilícita, por sua desnecessidade preventiva.
• Insignificância: exclui a tipicidade ao considerar o fato juridicamente irrelevante e, assim, impede a punição.
Veja como foi cobrado:
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