Flashcard FC178978
Qual princípio justifica a impossibilidade de punir a autolesão no Direito Penal contemporary?
Princípios de Direito Penal
Instituto AOCP · 2021
Qual princípio justifica a impossibilidade de punir a autolesão no Direito Penal contemporary?
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Resposta
O princípio da alteridade, proposto por Claus Roxin, fundamenta a impossibilidade de punição da autolesão.Princípio da alteridade: estabelece que o Direito Penal protege primordialmente bens jurídicos alheios e atua apenas quando há ofensa a interesses de terceiros, de modo que a autolesão, por afetar apenas o próprio agente, não deve ser tipificada como crime.
Veja como foi cobrado:
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