Flashcard FC178980
Qual o efeito do princípio da insignificância sobre a tipicidade material?
Princípios de Direito Penal
Instituto AOCP · 2019
Qual o efeito do princípio da insignificância sobre a tipicidade material?
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Resposta
O princípio da insignificância afasta a tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é tão irrelevante que não justifica a intervenção penal.• Mínima ofensividade: a conduta causa lesão patrimonial irrelevante que não justifica a intervenção do Direito Penal.
• Ausência de periculosidade social: a ação não representa risco significativo à coletividade.
• Baixo grau de reprovabilidade: a conduta apresenta reduzida censurabilidade moral e justificativa insuficiente para punição.
Veja como foi cobrado:
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