Flashcard FC178992
Qual teoria sobre o tempo do crime é adotada pelo Código Penal brasileiro?
Lei Penal
Instituto AOCP · 2019
Qual teoria sobre o tempo do crime é adotada pelo Código Penal brasileiro?
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Resposta
O Código Penal brasileiro adota a Teoria da Atividade, segundo a qual o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento em que se produz o resultado.Isso implica que, para efeitos de aplicação da lei penal e da fixação da pena, deve-se tomar como referência a data da conduta, assegurando precisão, justiça e segurança jurídica.
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