Flashcard FC178994
Que princípio orienta o conflito entre normas penais e em que plano deve ser feita a análise?
Lei Penal
Instituto AOCP · 2022
Que princípio orienta o conflito entre normas penais e em que plano deve ser feita a análise?
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Resposta
O princípio da especialidade determina que a lei especial prevalece sobre a lei geral, e essa análise deve ser realizada no plano abstrato.
• Princípio da especialidade: Em caso de conflito entre normas penais, compara-se abstratamente as leis para identificar qual abrange condutas e circunstâncias mais específicas, aplicando-se a norma especial que tutela bens jurídicos particulares e favorece uma análise sistemática do ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177017
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