Flashcard FC178995
Onde se determina o lugar do crime nos crimes conexos e nos crimes plurilocais?
Lei Penal
Instituto AOCP · 2021
Onde se determina o lugar do crime nos crimes conexos e nos crimes plurilocais?
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Resposta
A teoria da ubiquidade não se aplica aos crimes conexos nem aos crimes plurilocais, devendo cada crime ser processado e julgado no respectivo local de ocorrência.• Crimes conexos: Infrações relacionadas, porém independentes, que devem ser processadas separadamente no lugar em que cada crime foi realizado.
• Crimes plurilocais: Quando conduta e resultado se desenrolam em jurisdições diferentes, a competência é determinada pelo local em que a infração se consumou, não pela teoria da ubiquidade.
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