Flashcard FC178996
Quais teorias, via de regra, o Código Penal adota quanto ao tempo, ao lugar do crime e ao concurso de pessoas?
Lei Penal
Instituto AOCP · 2021
Quais teorias, via de regra, o Código Penal adota quanto ao tempo, ao lugar do crime e ao concurso de pessoas?
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Resposta
São adotadas, via de regra, a teoria da atividade, a teoria mista e a teoria unitária.• Teoria da atividade: o crime é considerado praticado no momento da conduta, no instante da ação ou omissão, independentemente da data em que o resultado se manifesta, vinculando a responsabilização à ação do agente.
• Teoria mista: o delito é considerado ocorrido tanto no local em que se realizou a conduta quanto onde o resultado ocorreu ou deveria ocorrer, permitindo a responsabilização em diferentes jurisdições quando aplicável.
• Teoria unitária: no concurso de pessoas, todos que colaboram para a realização do crime são tratados como coautores e respondem igualmente pelo ato praticado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177019
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