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Flashcard FC178997

Qual teoria estabelece que o lugar do crime abrange tanto o local da ação ou omissão quanto o local do resultado?

Lei Penal

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda:

Qual teoria estabelece que o lugar do crime abrange tanto o local da ação ou omissão quanto o local do resultado?
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Resposta

A Teoria da Ubiquidade estabelece que o lugar do crime é tanto onde ocorreu a ação ou omissão quanto onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

• Local da ação: contempla o local onde ocorreu a ação ou omissão.
• Local do resultado: contempla os locais onde se produzem ou deveriam se produzir os resultados do delito.





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