Flashcard FC178999
Onde se considera praticado o crime quando a ação ou omissão ocorre em locais diferentes?
Lei Penal
Instituto AOCP · 2018
Onde se considera praticado o crime quando a ação ou omissão ocorre em locais diferentes?
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Resposta
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.• Ubiquidade: princípio que atribui o local do crime ao desenvolvimento da ação ou omissão, independentemente do local onde o resultado se manifestou.
• Crime tentado: qualquer parte da execução pode ser suficiente para determinar o lugar do crime.
Veja como foi cobrado:
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