Flashcard FC179011
Como a pena cumprida no exterior influencia a pena aplicada no Brasil pelo mesmo crime?
Lei Penal
Instituto AOCP · 2018
Como a pena cumprida no exterior influencia a pena aplicada no Brasil pelo mesmo crime?
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Resposta
A pena cumprida no exterior é computada na pena aplicada no Brasil quando for idêntica e atenua a pena brasileira quando for diversa.
• Penas idênticas: a pena estrangeira é computada na pena a ser cumprida no Brasil.
• Penas diversas: a pena cumprida no exterior atenua a sanção imposta no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177034
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