Flashcard FC179013
O que caracteriza a omissão imprópria como norma de extensão da tipicidade?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2023
O que caracteriza a omissão imprópria como norma de extensão da tipicidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A omissão imprópria configura norma de extensão da tipicidade ao atribuir tipicidade a uma conduta omissiva quando o agente, por comportamento anterior, criou uma situação de risco que exigia sua intervenção jurídica para evitar o resultado danoso.• Omissão imprópria: o agente não atua diretamente para causar o resultado, mas criou antes situação de risco que demanda ação corretiva por parte dele.
• Dever de agir: para que a omissão seja típica é necessária a existência do dever jurídico de agir, conforme o artigo 13, § 2º do Código Penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177036
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em