Flashcard FC179014
Qual é o requisito essencial para que a omissão seja penalmente relevante?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2020
Qual é o requisito essencial para que a omissão seja penalmente relevante?
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Resposta
A omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.• Relações familiares: pais têm a obrigação de proteger seus filhos.
• Relações trabalhistas: deveres de cuidado podem surgir em relações de trabalho, como no caso de educadores com seus alunos.
• Normas específicas: o dever pode decorrer de dispositivos legais ou regulamentos que imponham obrigação de agir.
Veja como foi cobrado:
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