Flashcard FC179018
Como a natureza do erro na legítima defesa putativa afeta a responsabilização penal do agente?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2023
Como a natureza do erro na legítima defesa putativa afeta a responsabilização penal do agente?
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Resposta
A natureza do erro determina se há exclusão do dolo e da culpa ou se há responsabilização por culpa.• Erro inevitável: exclusão do dolo e da culpa, resultando em fato atípico.
• Erro evitável: responsabilização por culpa, configurando culpa imprópria.
Veja como foi cobrado:
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