Flashcard FC179020
Qual a diferença entre erro de proibição e erro de tipo e quais suas consequências para o dolo?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
Qual a diferença entre erro de proibição e erro de tipo e quais suas consequências para o dolo?
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Resposta
Erro de proibição é o erro sobre a ilicitude do fato, enquanto erro de tipo é o erro sobre um elemento constitutivo do tipo penal, e suas consequências são, respectivamente, possibilidade de redução de pena quando o erro for inevitável e exclusão do dolo com eventual responsabilização culposa se prevista em lei.
• Erro de proibição: ocorre quando o agente acredita que o ato é lícito, errando sobre a ilicitude do fato, e, se o erro for inevitável, pode haver redução da pena.
• Erro de tipo: ocorre quando o agente ignora um elemento constitutivo do tipo penal, como a idade da vítima, o que exclui o dolo e pode sujeitá-lo a punição culposa se houver previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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