Flashcard FC179023
O que caracteriza a tipicidade mediata e como ela difere da tipicidade imediata?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza a tipicidade mediata e como ela difere da tipicidade imediata?
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Resposta
A tipicidade mediata ocorre quando é necessário recorrer a uma norma de extensão para integrar a conduta ao tipo penal, pois o crime não está tipificado diretamente pela Constituição ou pelo tipo penal..• Tipicidade mediata: ocorre quando o crime não é tipificado diretamente pela Constituição ou pelo tipo penal, exigindo um dispositivo que amplie a interpretação, caracterizando uma norma de extensão.
• Tipicidade imediata: ocorre quando a conduta está tipificada diretamente pelo tipo penal ou pela Constituição, sem necessidade de norma de extensão.
Veja como foi cobrado:
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