Flashcard FC179024
Qual é a diferença fundamental entre crimes de perigo abstrato e crimes que exigem resultado concreto para a configuração do tipo penal?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
Qual é a diferença fundamental entre crimes de perigo abstrato e crimes que exigem resultado concreto para a configuração do tipo penal?
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Resposta
Crimes de perigo abstrato exigem materialidade consubstanciada na periculosidade da conduta, mas não exigem desvalor de resultado nem a ocorrência de lesão ou perigo concreto.
• Periculosidade: a conduta é considerada suficiente para caracterizar o crime pela sua potencialidade danosa, independentemente de dano materializado.
• Compatibilização normativa: reconhecer essa materialidade permite conciliar a descrição de mera conduta típica com o princípio de proteção exclusiva aos bens jurídicos, caracterizando o injusto penal.
Veja como foi cobrado:
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