Flashcard FC179028
Qual a natureza jurídica do crime impossível e seu efeito sobre a tipicidade da conduta?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
Qual a natureza jurídica do crime impossível e seu efeito sobre a tipicidade da conduta?
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Resposta
A natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, pois o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.O crime impossível ocorre quando a conduta do agente, por motivos internos ou externos, não se aperfeiçoa em um fato típico. Isso significa que, apesar da intenção de cometer um crime, o agente não realiza um ato que se encaixe nas descrições contidas no tipo penal. Assim, conclui-se que não se verifica a tipicidade da conduta, o que resulta na exclusão do caráter de crime. Portanto, a conduta não é punível, pois não infringe nenhuma norma penal.
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