Flashcard FC179029
O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência para a tipicidade da tentativa?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
O que caracteriza a desistência voluntária e qual sua consequência para a tipicidade da tentativa?
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Resposta
A desistência voluntária ocorre quando o agente, por vontade própria, abandona a continuação da execução, alterando o dolo inicial, o que afasta a tipicidade da tentativa, devendo responder apenas pelos atos já praticados.• Desistência voluntária: abandono voluntário da continuação da execução que modifica o dolo inicialmente existente e impede a consumação do resultado pretendido.
• Atipicidade da tentativa: a mudança de intenção afasta a tipicidade do delito na forma tentada, ficando o agente responsável somente pelos atos já praticados antes da desistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177054
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