Flashcard FC179030
Que teoria o Código Penal adota para a tentativa e para o crime impossível, e qual a consequência para a punibilidade?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2022
Que teoria o Código Penal adota para a tentativa e para o crime impossível, e qual a consequência para a punibilidade?
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Resposta
O Código Penal adota a teoria realística (objetiva temperada) para a tentativa, com diminuição da pena de 1/3 a 2/3, e aplica a teoria objetiva temperada ao crime impossível, que afasta a punibilidade quando há inidoneidade absoluta dos meios.
• Tentativa: considera o desvalor da ação e do resultado, resultando na diminuição da pena entre 1/3 e 2/3.
• Crime impossível: a inidoneidade absoluta dos meios impede a consumação e elimina a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
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