Qual é o efeito jurídico do arrependimento posterior quando o agente devolve o objeto do crime antes do recebimento da denúncia?

Resposta

O agente obtém redução da pena de um a dois terços ao devolver o objeto do crime antes do recebimento da denúncia em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A devolução voluntária atenua as consequências legais e demonstra reparação do dano, fundamentando a diminuição da pena.