Flashcard FC179040
O que caracteriza o consentimento do ofendido como causa excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2024
O que caracteriza o consentimento do ofendido como causa excludente de ilicitude?
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Resposta
É a aceitação, expressa ou tácita, pelo ofendido dos riscos próprios da atividade, que afasta a ilicitude quando a conduta não ultrapassa os limites do consentido pelos participantes.
• Consentimento tácito: a participação na atividade implica aceitar os riscos naturais do esporte ou da situação, afastando a ilicitude quando a ação se mantém dentro do aceitável pelo jogo ou prática habitual.
• Limite do consentido: apenas atos que caracterizem excesso ou conduta antidesportiva, que extrapolem a normalidade da atividade, poderão ser considerados ilícitos.
Veja como foi cobrado:
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