Flashcard FC179042
Como se compatibilizam o estado de necessidade e a aberratio ictus?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
Como se compatibilizam o estado de necessidade e a aberratio ictus?
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Resposta
O estado de necessidade é compatível com a aberratio ictus quando o agente, por erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa ou objeto diverso do pretendido ao tentar afastar perigo a bem jurídico próprio ou de terceiro, podendo haver exclusão da ilicitude.• Aberratio ictus: hipótese em que o agente erra o alvo e atinge pessoa ou objeto diverso do pretendido ao executar a ação de defesa ou proteção do bem jurídico.
• Estado de necessidade: situação em que o agente pratica ato lesivo para proteger bem jurídico próprio ou de terceiro diante de emergência, justificando a conduta.
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