Flashcard FC179043
Quem não pode alegar estado de necessidade quando tinha o dever legal de enfrentar o perigo?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
Quem não pode alegar estado de necessidade quando tinha o dever legal de enfrentar o perigo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.• Policiais: exercem a proteção de terceiros e não podem invocar o estado de necessidade quando era exigido que enfrentassem o perigo.
• Bombeiros: atuam na administração de situações de risco e não podem invocar o estado de necessidade quando tinham o dever legal de enfrentar o perigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177068
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em