Flashcard FC179044
O que caracteriza o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
O que caracteriza o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade exclui a ilicitude quando o agente age para proteger um bem jurídico de maior valor diante de perigo iminente, não havendo outra alternativa viável e observando o princípio da proporcionalidade.• Bem jurídico protegido: proteção de um bem jurídico de maior valor pelo agente diante de risco iminente.
• Perigo iminente: existência de situação de risco atual que justifica a ação do agente.
• Ausência de alternativa: não haver outra alternativa viável para evitar o dano.
• Proporcionalidade: a ação praticada deve estar em consonância com o princípio da proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
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