Flashcard FC179045
Quando o agente está amparado pelo estado de necessidade como excludente de ilicitude?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2019
Quando o agente está amparado pelo estado de necessidade como excludente de ilicitude?
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Resposta
O agente está amparado pelo estado de necessidade quando pratica um ato ilícito para evitar um dano maior diante de perigo atual não causado por sua vontade.• Proteção de direito: o agente age para salvar um direito próprio ou alheio evitando um mal superior.
• Perigo atual: o perigo deve ser presente e iminente.
• Não causou o perigo: o risco não pode ter sido provocado pela vontade do agente.
• Sacrifício desproporcional: o sacrifício exigido é desproporcional em relação ao bem protegido nas circunstâncias.
Veja como foi cobrado:
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