Flashcard FC179046
Quando se admite legítima defesa real contra legítima defesa putativa?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2021
Quando se admite legítima defesa real contra legítima defesa putativa?
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Resposta
Admite-se legítima defesa real quando alguém reage a uma agressão que, embora inexistente na realidade, foi percebida como tal em razão da conduta dolosa ou imprudente de terceiro, de modo que a ação defensiva protege um bem jurídico.• Legítima defesa real: ocorre quando alguém reage a uma agressão injusta e atual, justificando a ação defensiva para proteger bens jurídicos.
• Legítima defesa putativa: ocorre quando a pessoa acredita estar sendo agredida, mas não há agressão real, sendo esse erro de percepção muitas vezes provocado por conduta dolosa ou imprudente de terceiro, o que legitima a proteção oferecida pela reação defensiva.
Veja como foi cobrado:
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