Flashcard FC179047
Qual condição é necessária para responsabilizar penalmente alguém por crime omissivo impróprio?
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2017
Qual condição é necessária para responsabilizar penalmente alguém por crime omissivo impróprio?
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Resposta
Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode ser responsabilizado penalmente por crime omissivo impróprio.
• Obrigação legal: o dever de agir decorre de mandamento legal quando a lei impõe a proteção de outrem e o agente podia evitar o resultado mediante atuação própria.
• Parentesco: a relação de parentesco pode criar o ônus jurídico de proteger determinado sujeito e tornar a omissão penalmente relevante.
• Assunção voluntária: a responsabilidade específica assumida voluntariamente pelo agente cria o dever de agir quando poderia evitar o resultado danoso.
Veja como foi cobrado:
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